Questões de Concurso Militar PM-SP 2018 para Oficial do Quadro Auxiliar
Foi encontrada 1 questão
Q998196
Direito Penal
“O juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.”
Trata-se de hipótese que o Código Penal prevê em crime de
Conheça nossos planos