A respeito da Invalidade dos Atos, assinale a alternativa
que está de acordo com a Lei n° 10.177/1998 (Regula
o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Estadual).
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Um soldado P. M. de 2ª Classe cometeu uma transgressão
disciplinar no dia 01 de outubro de 2018. O seu superior
hierárquico presenciou o cometimento da transgressão
e deixou de atuar para fazê-la cessar imediatamente.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto
na Lei Complementar n° 893/2001 (Institui o Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar – RDPM), assinale a
alternativa correta.
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De acordo com a Lei Complementar n° 1.080/2008, a
passagem do servidor de um grau para outro imediatamente
superior dentro de uma mesma referência da respectiva
classe denomina-se de
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