Questões Militares
Para exército
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Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937882
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
“Nesse sentido destacamos as Conferências das Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento
e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à política urbana uma base de participação
e controle social”.
No fragmento, o pronome relativo exerce a função sintática de
No fragmento, o pronome relativo exerce a função sintática de
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937881
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Assinale a alternativa em que a palavra “boca” apresenta sentido denotativo.
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937880
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
No enunciado: “No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de
brasileiros não são atendidos com abastecimento de água potável (...)”, a oração sublinhada tem
a função sintática de
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937879
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Marque a alternativa que mostra a voz passiva pronominal.
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937878
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
“ Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes
na busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento”.
As expressões sublinhadas acima desempenham, respectivamente, as funções sintáticas de
As expressões sublinhadas acima desempenham, respectivamente, as funções sintáticas de
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937877
Português
Texto associado
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cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Analise as duas frases abaixo:
I – Os ladrões estão roubando! Prendam-nos! II – Somos os assaltantes! Prendam-nos!
Assinale a alternativa cuja descrição gramatical dos termos sublinhados está correta.
I – Os ladrões estão roubando! Prendam-nos! II – Somos os assaltantes! Prendam-nos!
Assinale a alternativa cuja descrição gramatical dos termos sublinhados está correta.
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937876
Português
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cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
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A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Assinale a alternativa em que todos os vocábulos do enunciado são acentuados pela mesma
regra.
Ano: 2018
Banca:
Exército
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Prova:
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cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
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A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Em “ A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável (...)”, a
palavra “QUE” encontra emprego correspondente em
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937874
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Assinale a opção que identifica corretamente o processo de formação das palavras abaixo:
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937873
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
Segundo a pesquisadora, o tema do saneamento financeiramente acessível é colocado em
pauta porque
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937872
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
No quinto parágrafo, a pesquisadora afirma que o marco regulatório para o setor de saneamento
“traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja pautada por uma visão de
saneamento como direito de cidadania”. Assinale a alternativa que, segundo o texto, traz um
aspecto que evidencia essa visão.
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937871
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
De acordo com o texto, o Plano Nacional para o setor de saneamento tem sua gênese no
Ano: 2018
Banca:
Exército
Órgão:
EsPCEx
Prova:
Exército - 2018 - EsPCEx - Cadete do Exército - 1° Dia |
Q937870
Português
Texto associado
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de
cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo
financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a
eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das
zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são
atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de
esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que
compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário
mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema
do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na
busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à
garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das
Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à
política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do
PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação)
e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos
Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em
novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja
pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua
erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da
obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem
e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios
para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam
ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração
terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes
mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para
que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de
saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à
prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são
prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um
único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
No texto, a fundamentação que desencadeia todo o debate proposto é o
Q935527
Administração Pública
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.
Com o intuito de promover a transparência da gestão fiscal o Ente Público deverá disponibilizar o acesso de qualquer pessoa física ou jurídica às informações sobre a execução da Receita Pública e da Despesa Pública. No caso da Despesa devem ser informados________________ praticados pelas unidades gestoras quando da sua execução.
Q935526
Ética na Administração Pública
No âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal deve ser
criada uma Comissão de Ética que tem entre os seus objetivos:
Q935525
Administração Geral
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo.
A estrutura organizacional é um fator da empresa que pode afetar a disponibilidade dos recursos e influenciar a forma como os projetos são conduzidos. A estrutura ______________ é uma hierarquia em que cada funcionário possui um superior bem definido, sendo agrupados por especialização. A estrutura______________ envolve todas as estruturas em vários níveis e são frequentemente chamadas de organizações compostas. Já a estrutura______________ associa funcionalidade e complexidade.
Q935524
Gerência de Projetos
O Guia PMBOK® descreve a natureza dos processos de gerenciamento de projetos em termos da integração entre os processos, suas interações e seus objetivos. Os processos de gerenciamento de projetos são agrupados em cinco categorias conhecidas como grupos de processos de gerenciamento de projetos (ou grupos de processos). Dentre as descrições apresentadas pelo Guia, observe as quais, verdadeiramente, fazem parte da descrição e estão nas alternativas a seguir, verifique a exatidão e assinale a resposta correspondente:
I. Grupo de processo de iniciação.
II. Grupo de processo de monitoramento e controle.
III. Grupo de processo de encerramento.
IV. Grupo de processo para análise de risco.
V. Grupo de processo de aquisições.
Q935523
Gerência de Projetos
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo.
O Ciclo de vida de um projeto é caracterizado por diversos aspectos incluindo ser constituído por fases sequenciais e poder ser ______________ em conformidade com a tecnologia ______________ , o Ciclo de vida de um projeto______________ a estrutura básica para o gerenciamento do projeto e isso não depende do trabalho que está sendo desenvolvido.
Q935522
Administração Geral
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo.
Um dos conceitos centrais na gestão de operações é (a) (o) ______________ . O ______________ coordena a demanda do mercado com os recursos internos da empresa de forma a programar taxas adequadas de produção de produtos finais. Já o ______________ é um processo caracterizado por revisões mensais e ajustes contínuos dos planos da empresa à luz das flutuações da demanda do mercado.
Q935521
Administração de Recursos Materiais
O ‘'arranjo físico” (ou layout) de uma operação ou processo significa a forma
como seus recursos de transformação são posicionados entre si, como suas
várias tarefas são alocadas a esses recursos de transformação e a aparência
geral desses recursos. Entre os tipos chamados conceitualmente de arranjos
básicos, cujos recursos transformados não se movem entre os recursos de
transformação, denomina-se:
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