Questões Militares para Segurança Pública

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343097 Legislação Federal

Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527/2011, marque a alternativa correta.

A

Considera-se inform ação sigilosa aquela submetida definitivamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

B

São consideradas imprescindíveis da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde de um grupo limitado de indivíduos.

C

Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

D

As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso temporário.

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Q1343096

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343096 Legislação Estadual

Considerando a Lei n° 8.444/2007, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, marque a alternativa correta.

A

O Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba é considerado força de pronto emprego do Exército Brasileiro, organizado com base na hierarquia e na disciplina.

B

O Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba é estruturado em órgãos de Direção Geral, Direção Setorial, de Apoio e de Execução.

C

A Assessora Jurídica é um órgão de apoio.

D

Compele ao Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba realizar perícias criminais em locais de incêndio e explosão.

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Q1343095

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343095 Direito Processual Penal

Considerando o que dispões a Lei n° 11.340/2006, Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, marque a alternativa correta.

A

As relações pessoais de incidência dessa Lei dependem de orientação sexual.

B

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, desde que ocorrida no âmbito da unidade doméstica, familiar ou relação íntima de afeto.

C

Para a incidência dessa Lei, exige-se a coabitação entre a vítima e o agressor.

D

A violência patrimonial abrange apenas a conduta que configure destruição parcial ou total de seus objetos ou instrumentos de trabalho.

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Q1343092

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343092 Direito Processual Penal Militar

Considerando as disposições no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa correta.

A

O inquérito é iniciado mediante requerimento da parte interessada.

B

Se no curso do inquérito, o seu encarregado verificar a existência de indícios contra oficial de posto superior ao seu, ou mais antigo, seguirá normalmente nas investigações considerando seu convencimento.

C

Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplicam-se as normas do Código de Processo Penal Militar, em tempo de paz, em zona, espaço ou lugar onde se realizem operações de força militar brasileira.

D

O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria, tendo o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

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Q1343091

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343091 Direito Penal Militar

Considerando as disposições no Código Penal Militar sobre os crimes militares, consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

A

aqueles de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo idêntico na lei penal comum, qualquer que seja o agente.

B

os previstos nesses Códigos e os previstos na legislação penal, quando praticados por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil

C

os dolosos contra a vida, que serão de competência da Justiça Militar.

D

os previstos nesse Código e os previstos na legislação penal, quando praticados por civil durante o período de manobras ou exercício, contra civil.

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Q1343090

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343090 Direito Penal

Considerando que o homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal (“Matar alguém, Pena - reclusão, de seis a vinte anos”), marque a alternativa correta

A

Diz-se consumado. quando nele se reúnem parte de seus elementos de sua definição legal.

B

Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

C

Diz-se tentado o crime, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

D

Salvo disposição em contrário pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de dois terços a metade.

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Q1343089

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343089 Direito Constitucional

Considerando as disposições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa correta.

A

Compete aos juizes de direito da justiça comum processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.

B

Compete á justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados e civis, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, incluindo a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

C

A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juizes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.

D

São órgãos da Justiça Militar o superior tribunal de Justiça e o Superior Tribunal Militar.

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Q1343088

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343088 Direito Constitucional

Considerando as disposições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa correta.

A

A casa é asilo inviolável do individuo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo exclusivamente para prestar socorro.

B

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, mesmo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

C

Os membros das policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

D

Aos litigantes em procedimento judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

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Q1343087

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343087 História e Geografia de Estados e Municípios

A revolta ocorrida em 1930, acontecimento que marcou e transformou a vida do Estado da Paraíba tendo repercussão nacional, que começou através de discórdias políticas e econômicas, envolvendo poderosos coronéis do interior do estado e o governador eleito da Paraíba em 1927, João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, pode ser identificada corretamente como revolta:

A

dos Guararapes

B

do Quebra-Quilos

C

do Ronco da Abelha.

D

de Princesa

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Q1343086

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343086 História e Geografia de Estados e Municípios

As ligas camponesas formavam um movimento de luta pelos direitos do trabalhador rural no Brasil a partir de 1954. Na Paraíba, deve-se destacar, neste movimento, a participação de João Pedro Teixeira como:

A

sindicalista organizador dos sindicatos rurais.

B

defensor do trabalhador rural da Paraíba.

C

repressor do trabalhador rural.

D

idealizador" das revoltas camponesas.

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Q1343085

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343085 História e Geografia de Estados e Municípios

Conhecido como “Intentona Comunista”, porque foi organizado pelo Partido Comunista, o movimento ocorrido no Brasil em 1935, teve como consequência direta na Paraíba o(a):

A

repressão às lideranças de esquerda no Estado.

B

Revolta Constitucionalista.

C

fechamento dos sindicatos da Paraíba.

D

deposição do governador da Pam'ba.

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Q1343084

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343084 História

A figura histórica de João Pessoa pode ser corretamente associada ao fato histórico , denominado:

A

Revolta da Armada.

B

Revoltado Quebra-Quilos.

C

Movimento Tenentista.

D

Revolução de 1930.

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Q1343083

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343083 História e Geografia de Estados e Municípios

Uma das consequências imediata da proclamação da República no Brasil, para a Paraíba foi o(a):

A

desenvolvimento econômico do estado.

B

desenvolvimento urbano.

C

aumento de empregos na região.

D

efetivação do poder dos coronéis e das oligarquias locais.

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Q1343082

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343082 História

A presença holandesa na Paraíba durante a União Ibérica se fez registrar de várias formas. O primeiro governador da província holandesa da Paraíba e Rio Grande do Norte foi Servaes Carpentier, este fez aos paraibanos, uma proposta de acordo, com promessas de respeitar direitos dos portugueses. Entre essas prom essas pode-se re g istra r corretamente a:

A

anexação de Pernambuco à Paraíba.

B

instauração de uma Republica na Paraíba.

C

expulsão de tropas portuguesas da regiao.

D

anistia e liberdade de religião.

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Q1343081

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343081 História e Geografia de Estados e Municípios

Registra-se na história da Paraíba um evento conhecido como Tragédia de Tracunhaém. A mais correta definição para esse episódio histórico encontra-se em:

A

Extermínio de índios potiguares pelos portugueses.

B

Consequência da guerra de uma alíança entre índios e holandeses contra portugueses.

C

Extermínio de índios tapuias pelos espanhóis.

D

Ataque dos índios potiguaras a um engenho da região.

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Q1343080

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343080 História

A conquista definitiva do Litoral Norte da Paraíba foi um ponto de virada da colonização no Brasil. Entre as dificuldades de domínio e colonização desta região pode(m) registrar de forma correta a(s):

A

resistência dos índios potiguaras.

B

falta de mão de obra escrava na capitania.

C

guerras nas fronteiras doe domínios espanhol da região.

D

luta para expulsão dos índios tupis e guaranis.

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Q1343079

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343079 História

O primeiro Capitão Donatário da região que se tornaria a Paraíba foi Pero Lopes de Souza. Entre as suas realizações pode-se registrar corretamente o(a):

A

desalojamento de franceses que já tinham se estabelecido na região.

B

desenvolvimento imediato da capitania.

C

importação imediata de escravos para a região.

D

declaração de guerra aos espanhóis presentes nas fronteiras do Império Português.

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Q1343078

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343078 História

Quando os portugueses chegaram ao Brasil, já encontraram milhares de inimigos. Na Paraíba há indícios de que os franceses haviam se fixado na Baía da Traição, desde 1519, para contrabando do paubrasil. O rei de Portugal chegou à conclusão de que devia povoar a costa brasileira, para conter os contrabandistas estrangeiros e, para isso, criou o Sistema de Capitanias Hereditárias. Foram 15 capitanias para doze donatários. A região hoje conhecida como estado da Paraíba era originalmente a capitania de:

A

Ceara

B

Pernambuco

C

Itamairacá.

D

Rio Grande

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Q1343077

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343077 Redação Oficial

Com relação à Resolução n° GCG/0003/2011-CG João Pessoa-PB, de 29 de junho de 2011, é correto afirmar que:

A

a logomarca do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba poderá ou não ser utilizada na identificação visual das viaturas da Corporação.

B

todos os documentos com mais de uma folha deverão ser numerados à esquerda no alto da página.

C

o Endereçamento da Unidade Expedidora deverá ser editado acima do Brasão de Armas do Governo do Estado, em alinhamento diverso.

D

na linha abaixo da Iogomarca. centralizado, deve constar o órgão de direção geral, ou direção setorial, unidade, companhia ou pelotão, formatado em fonte arial 12, negrito e em caixa alta.

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Q1343076

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343076 Redação Oficial

Sobre o modelo de Requerimento adotado, é correto afirmar:

A

Deve comportar pelo menos um (1 ) item.

B

Deve ser distribuído exclusivamente através de meio físico

C

No caso de solicitação de certidões , deve informar os fins

D

Texto deve ser compreendido em no máximo uma (1) folha.

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