Questões Militares
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Q561973
Direito Processual Penal Militar
Qual é a Justiça Competente? Segundo Aury Lopes Jr. (2009), tal
resposta desafia uma análise relativa à natureza da infração penal, a matéria e/ou a
pessoa. Deve-se, portanto, questionar se a infração penal é da competência da
justiça especializada (militar, eleitoral) para, só depois e, diante da negativa a esta
pergunta, passar à escolha da justiça comum (federal ou estadual). Nesse contexto,
analise as assertivas abaixo:
I – Compete ao Juiz singular da Auditoria Militar, no âmbito da Justiça Militar da União, processar e julgar militar federal quando o crime militar for praticado contra civil.
II – Compete ao Tribunal do Júri o processo e julgamento dos crimes dolosos contra vida praticados por militares em serviço, quer seja a vítima civil ou militar.
III – Compete ao Conselho Permanente de Justiça processar e julgar, no âmbito da Justiça Militar Estadual, a praça que comete crime militar contra o Serviço Militar e o Dever Militar.
IV – Na Justiça Militar Estadual, os Conselhos de Justiça serão presididos por Oficial Superior, salvo nos casos de ações judiciais contra atos disciplinares militares, cuja presidência caberá ao Juiz de Direito do Juízo Militar.
V – No caso de crime militar praticado em concurso, por um oficial e uma praça, a competência para o processo e julgamento será do Conselho Especial de Justiça.
Marque a alternativa CORRETA:
I – Compete ao Juiz singular da Auditoria Militar, no âmbito da Justiça Militar da União, processar e julgar militar federal quando o crime militar for praticado contra civil.
II – Compete ao Tribunal do Júri o processo e julgamento dos crimes dolosos contra vida praticados por militares em serviço, quer seja a vítima civil ou militar.
III – Compete ao Conselho Permanente de Justiça processar e julgar, no âmbito da Justiça Militar Estadual, a praça que comete crime militar contra o Serviço Militar e o Dever Militar.
IV – Na Justiça Militar Estadual, os Conselhos de Justiça serão presididos por Oficial Superior, salvo nos casos de ações judiciais contra atos disciplinares militares, cuja presidência caberá ao Juiz de Direito do Juízo Militar.
V – No caso de crime militar praticado em concurso, por um oficial e uma praça, a competência para o processo e julgamento será do Conselho Especial de Justiça.
Marque a alternativa CORRETA:
Q561972
Direito Penal
Dois autores, agindo de comum acordo, apontaram revólveres para determinado cidadão exigindo a entrega de seu celular. Quando um dos autores encostou sua arma no corpo da vítima, esta reagiu, entrando em luta corporal com os autores, recusando a entrega da “res furtiva”. Nesse entrevero, a arma portada por um dos autores disparou e o projétil atingiu a vítima, que veio a falecer. Os autores empreenderam fuga, todavia, sem levar coisa alguma do falecido.
Esse fato configura:
Q561970
Direito Penal
Em relação aos princípios penais de garantia, relacione a segunda
coluna de acordo com a primeira:
(1) Princípio da Adequação Social.
(2) Princípio da Fragmentariedade
(3) Princípio da Proporcionalidade.
(4) Princípio da Intervenção mínima.
(5) Princípio da culpabilidade.
( ) Este princípio exige que se faça um juízo de ponderação sobre a relação existente entre o bem que é lesionado ou posto em perigo (gravidade do fato) e o bem de que pode alguém ser privado (gravidade da pena).
( ) Este princípio é o responsável não só pela indicação dos bens de maior relevo que merecem a especial atenção do Direito Penal, mas presta, também, a fazer com que ocorra a chamada descriminalização.
( ) Este princípio significa que uma conduta, apesar de se subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.
( ) Este princípio diz respeito ao juízo de censura, ao juízo de reprovabilidade que se faz sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente.
( ) Este princípio assevera que no ordenamento jurídico ao Direito Penal cabe a menor parcela no que diz respeito à proteção de bens jurídicos. Ou seja, nem tudo lhe interessa, mas tão somente uma pequena parte, uma limitada parcela de bens que estão sob sua proteção que, em tese, são os mais importantes e necessários ao convívio em sociedade.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
(1) Princípio da Adequação Social.
(2) Princípio da Fragmentariedade
(3) Princípio da Proporcionalidade.
(4) Princípio da Intervenção mínima.
(5) Princípio da culpabilidade.
( ) Este princípio exige que se faça um juízo de ponderação sobre a relação existente entre o bem que é lesionado ou posto em perigo (gravidade do fato) e o bem de que pode alguém ser privado (gravidade da pena).
( ) Este princípio é o responsável não só pela indicação dos bens de maior relevo que merecem a especial atenção do Direito Penal, mas presta, também, a fazer com que ocorra a chamada descriminalização.
( ) Este princípio significa que uma conduta, apesar de se subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.
( ) Este princípio diz respeito ao juízo de censura, ao juízo de reprovabilidade que se faz sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente.
( ) Este princípio assevera que no ordenamento jurídico ao Direito Penal cabe a menor parcela no que diz respeito à proteção de bens jurídicos. Ou seja, nem tudo lhe interessa, mas tão somente uma pequena parte, uma limitada parcela de bens que estão sob sua proteção que, em tese, são os mais importantes e necessários ao convívio em sociedade.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
Q561969
Direito Penal
Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra
a Administração em geral, analise as assertivas abaixo:
I – Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
II – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
III – Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
IV – Considera-se funcionário público quem é ocupante de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
Estão CORRETAS as assertivas:
I – Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
II – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
III – Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
IV – Considera-se funcionário público quem é ocupante de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q561968
Direito Penal
A respeito do CONCURSO DE PESSOAS, analise as assertivas
abaixo:
I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente da sua culpabilidade.
II - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
III - As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam.
IV - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Estão CORRETAS as assertivas:
I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente da sua culpabilidade.
II - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
III - As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam.
IV - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q561961
Direito Constitucional
A Lei n. 9.099/95, em seu artigo 90-A, vedou expressamente a
aplicação de seus dispositivos no âmbito da Justiça Militar. Entretanto, um Juiz de
Direito do Juízo Militar, a despeito da vedação legal aplicou dispositivos desta lei ao
processo e julgamento de crime militar cuja pena máxima não superava dois anos,
sob argumento de inconstitucionalidade do artigo 90-A, posto que impede a
aplicação de lei mais benéfica ao policial militar. Considerando o sistema
jurisdicional de controle de constitucionalidade adotado pelo Brasil, marque a
alternativa CORRETA:
Q561960
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, marque a alternativa CORRETA:
Q561959
Direito Constitucional
Sobre as emendas à Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Q561958
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
APMBB
Prova:
VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |
Q559837
Português
Analise a charge.
(www.arionaurocartuns.com.br)
A palavra só, presente na fala do personagem, tem o mesmo sentido em:
(www.arionaurocartuns.com.br)
A palavra só, presente na fala do personagem, tem o mesmo sentido em:
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
APMBB
Prova:
VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |
Q559836
Português
Texto associado
Cidades médias ricas e excludentes
Nas últimas décadas, além da consolidação das áreas metropolitanas, a geografia brasileira testemunha o sólido avanço das cidades médias. A importância desses espaços – que reúnem entre 100 mil e meio milhão de habitantes – se revela em análises como uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre crescimento da população e do PIB (Produto Interno Bruto) dos municípios na última década. O estudo mostrou que os centros de médio porte tiveram uma expansão de sua riqueza de 5% por ano, entre 2002 e 2005, ante 4,63% nas metrópoles e 4,29% nos pequenos municípios. De 2000 a 2007, seu incremento populacional médio foi de 2% anuais, enquanto as grandes concentrações urbanas cresciam 1,66%, e as menores, 0,61%.
No entanto, embora sejam vistas como “ilhas de prosperidade”, essas cidades são marcadas por bolsões de exclusão social, repetindo e às vezes acentuando os contrastes típicos do país. Essa é a conclusão de dois grupos de pesquisa da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Unesp, câmpus de Presidente Prudente. Os especialistas apontam que, num centro economicamente significativo do interior paulista como São José do Rio Preto, por exemplo, mais de 20% da população não tem acesso a moradia, educação, saúde e lazer. A porcentagem se repete no município mineiro de Uberlândia, enquanto que em Presidente Prudente a taxa sobe para 22%.
(Jornal Unesp, março de 2010)
No contexto, a conjunção que inicia o segundo parágrafo –
No entanto – pode ser substituída por
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
APMBB
Prova:
VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |
Q559831
Português
___________ moro fora do Brasil. Sou baiana e, cada vez que
volto a Salvador, fico chocada, constrangida e enojada com
essa prática ____________ e __________, não dizer, machista
dos meus conterrâneos – não se veem mulheres fazendo xixi
na rua. Mas, antes de prender os __________ , tente encontrar
um banheiro público em Salvador. Se encontrar, tente
entrar – normalmente estão trancados –, e tente então não
passar ____________ . Vamos copiar a Europa na proibição,
mas também na infraestrutura.
(Seção “Leitor", Veja, 14.07.2010. Adaptado)
Os espaços do texto devem ser preenchidos, correta e respectivamente, com:
(Seção “Leitor", Veja, 14.07.2010. Adaptado)
Os espaços do texto devem ser preenchidos, correta e respectivamente, com:
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
APMBB
Prova:
VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |
Q559830
Português
Leia a charge.
(www.acharge.com.br)
Sobre a linguagem empregada em – Passa por cima que eu tô com pressa! – é correto afirmar que exemplifica a variedade
(www.acharge.com.br)
Sobre a linguagem empregada em – Passa por cima que eu tô com pressa! – é correto afirmar que exemplifica a variedade
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
APMBB
Prova:
VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |
Q559825
Matemática
Observe quatro figuras formadas com palitos de fósforo da
seguinte sequência:
Seguindo o mesmo padrão da sequência, o número de palitos que compõe a figura 100 é
Seguindo o mesmo padrão da sequência, o número de palitos que compõe a figura 100 é
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
APMBB
Prova:
VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |
Q559815
Gestão de Pessoas
Constituem espécies de movimentação:
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
APMBB
Prova:
VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |
Q559814
Direito Penal
Relativamente ao estatuto do desarmamento (Lei Federal
n.º 10.826/03), assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
APMBB
Prova:
VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |
Q559799
Direito Penal
Sobre o crime de tortura previsto na Lei n.º 9.455/97, é correto
afirmar que
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
APMBB
Prova:
VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |
Q559771
Direito Processual Penal
Sobre os juizados especiais criminais, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2010
Banca:
CRSP - PMRJ
Órgão:
PM-RJ
Prova:
CRSP - PMRJ - 2010 - PM-RJ - 1° Tenente - Enfermagem Geral |
Q552323
Enfermagem
A Auditoria em Enfermagem agrega elementos
essenciais para o levantamento de informações sobre a
instituição e o trabalho das equipes. No que se refere à
forma de intervenção, ela pode ser conduzida por um
elemento não pertencente à instituição, contratado para
esse fim.
Assinale o termo utilizado para essa classificação de auditoria.
Assinale o termo utilizado para essa classificação de auditoria.
Ano: 2010
Banca:
CRSP - PMRJ
Órgão:
PM-RJ
Prova:
CRSP - PMRJ - 2010 - PM-RJ - 1° Tenente - Enfermagem Geral |
Q552322
Enfermagem
Historicamente, no Brasil, o Controle das
Infecções Hospitalares teve seu marco referencial com
a Portaria MS nº. 196/1993, que instituiu a
implantação de Comissões de Controle de Infecções
Hospitalares em todos os hospitais do país,
independente de sua natureza jurídica. Quanto às
normas de biossegurança dos profissionais de saúde,
existem protocolos de procedimentos recomendados
quando da ocorrência de acidentes de trabalho com
exposição ao sangue e outros fluidos potencialmente
contaminados. Os procedimentos recomendados em
caso de exposição ao material biológico incluem
cuidados locais na área exposta, imunização contra o
tétano, quimioprofilaxia para hepatite B e HIV e
acompanhamento sorológico para o HIV e para o vírus
das hepatites B e C.
Todas as medidas abaixo estão corretas, EXCETO:
Todas as medidas abaixo estão corretas, EXCETO:
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