Questões Militares
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Ele está dividido em três eixos centrais: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão; estando, dentre as principais modificações trazidas por ele, a substituição do modelo anterior das formas de transferência dos recursos federais para Estados e Municípios, que passou a ser integrada por cinco grandes blocos, a saber:
I. eficiência na arrecadação de impostos.
II. perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. participação paritária dos usuários no Conselho de Saúde.
IV. previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.
Estão corretos os itens
I. Realizar atos sob coação e/ou intimidação.
II. Realizar ato sob emprego real de força física.
III. Ter confessado espontaneamente a autoria da infração.
IV. Cometer infração dolosamente.
V. Cometer a infração por motivo fútil ou torpe.