Questões Militares Comentadas por alunos sobre legislação da educação em pedagogia

Tendo por base as fases que compõem o ensino na Aeronáutica, conforme previsto pela Lei 12.464/11, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas abaixo. A seguir, marque a alternativa correta.

( ) Preparação: com a finalidade de propiciar, ampliar, sedimentar e nivelar conhecimentos, bem como qualificar militares para o ingresso em determinados cursos de formação e pós-formação.

( ) Formação: com a finalidade de qualificar, dentro de cada nível educacional, militares e civis da Aeronáutica para o desempenho dos cargos e exercício das funções inerentes aos postos, graduações e classes iniciais dos diversos quadros, especialidades e categorias funcionais de pessoal.

( ) Pós-formação: com a finalidade de avaliar, dentro de cada nível educacional, militares e civis da Aeronáutica o potencial para o desempenho dos cargos e exercício das funções que requeiram habilidades e conhecimentos específicos, diferenciados ou aprofundados em relação àqueles ministrados na fase de preparação.

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e a seguir, indique a opção com a sequência correta. Com relação a verificação do rendimento escolar, a Lei 9394/96, estabelece os seguintes critérios:

( ) impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

( ) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

( ) opcionalidade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

( ) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Em relação a Organização da Educação Nacional, apontada na Lei 9394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, relacione as colunas e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo:

Esferas de competência

1. União

2. Estados

3. Municípios

Competências

( ) autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

( ) exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

( ) assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

( ) Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.  

O Art. 53. do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes.

I. condições especiais para o acesso e permanência na escola;

II. direito de ser respeitado por seus educadores;

III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV. direito de organização e participação em entidades estudantis, se acompanhado por pelo menos um de seus pais;

V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.