Questões Militares Comentadas por alunos sobre legislação da educação em pedagogia
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, no parágrafo único do artigo 4º, estabelece que a garantia de prioridade compreende
I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Preencha as lacunas abaixo e, em, seguida, assinale a alternativa correta.
O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive __________ e __________, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previstas na Lei 9394/96.
Sobre a gestão democrática da escola, o artigo 14 da LDB 9394/96 aponta que
I. os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.
II. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
III. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
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