Questões Militares Comentadas por alunos sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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Considere as afirmações a seguir acerca da Assistência Social:
I. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
II. No caso de entidades filantrópicas, ou casa- lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
III. O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para efeitos legais.
IV. A forma de participação prevista não poderá exceder a cobrança de 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.
Segundo o Estatuto do Idoso, Cap. VIII - Da Assistência Social, é correto o que se afirma
Leia a disposição legal e escolha a alternativa que completa corretamente o enunciado abaixo.
O Art. 20 da Lei n° 8.742/1993 estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à determinados indivíduos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Devido a essa especificação acima contida, os indivíduos tratados pela legislação são pessoas