Questões Militares

erigida no campo de luta dos trabalhadores, a seguridade social está isenta de investidas do capital no sentido de "adequá-la" aos seus interesses.

por serem diretamente vinculadas aos direitos sociais,as politicas de proteção social não estão referenciadas por princípios e valores da sociedade salarial.

o escopo da seguridade depende tanto do nivel de socialização da politica conquistado pelas classes trabalhadoras, quanto das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.

originárias do reconhecimento público dos riscos sociais do trabalho assalariado, as politicas de seguridade ampliam-se a partir do início do século XX, como meio de prover proteção social a todos os trabalhadores, inscrevendo-se na pauta dos direitos sociais.

A política voltada para a pobreza é sistemática e universal,no sentido de que ultrapassa a dimensão assistencial.

É frequente o apelo às chamadas "parcerias", mediante as quais segmentos empresariais contribuem financeira- mente em programas focalizados de "promoção social".

A legitimação do combate à pobreza é deslocada da solidariedade genérica e transclassista para politicas que ultrapassam o individualismo possessivo e a competitividade generalizada.

A orientação macroeconômica aponta para a ampliação dos investimentos em infraestrutura de saneamento, em equipamentos coletivos de saúde e em gastos sociais em geral, a fim de fortalecer ações de combate à pobreza.

O trabalho social do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) deve utilizar-se também de ações com caráter terapeutico.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos possui caráter compensatório e é pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades.

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Familias e Individuos (PAEFI) compreende apoio, orientação e acompanhamento a familias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça dos direitos,mas que ainda não sofreram violação dos mesmos.

O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas deve contribuir com a promoção do acesso dessas pessoas aos serviços de convivência e fortalecimento de vinculos e a toda a rede sócio-assistencial e aos serviços de outras politicas públicas.

é fundamental no âmbito da proteção social nas sociedades capitalistas.

representa um espaço contraditório e sua dinâmica cotidiana de convivencia é marcada por conflitos.

suas necessidades, dos seus membros e dos individuos pautam a formulação da política de Assistência Social.

permanecem inalteradas no decorrer dos anos as referências de tempo e de lugar para a compreensão do seu conceito.

consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas que com ou sem fins lucrativos de forma cumulativa, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS.

para serem consideradas entidades de defesa de direitos,as organizações devem prestar serviços que visem a construção de novos direitos e promoção da cidadania,seja de forma sistemática ou eventual.

são entidades de atendimento, aquelas que executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial,dirigidos às familias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal,mesmo que de forma descontinuada e temporária.

entidades de assessoramento são aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários,formação e capacitação de lideranças,dirigidos ao público da politica de assistência social, nos termos da LOAS, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos pertinentes da legislação.