Questões Militares
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Conforme Carvalho e Lopes (2017), a atuação do assistente social no âmbito da Aeronáutica, bem como nas diversas esferas profissionais, é desafiadora. No entanto, as autoras ressaltam que o Serviço Social no Comaer vem conquistando seu espaço dentro de uma instituição militar, por meio de ações profissionais pautadas na efetivação de direitos.
As autoras destacam que a Política de Assistência Social das Forças Armadas visa assegurar o bem-estar social do público atendido, obedecendo a alguns objetivos.
A respeito destes objetivos, avalie as afirmações a seguir.
I. Intercâmbio entre as instituições de Assistência Social dentro das Forças Armadas.
II. Aprimoramento dos recursos humanos necessários à execução das ações de Assistência Social.
III. Normatização da Assistência Social respaldadas em legislações que garantam a proteção social.
IV. Capacitação profissional e interface com as instituições de pesquisa e ensino em Serviço Social.
Está correto apenas o que se afirma em
Em 1993, é instituída a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. O art. 1º da LOAS apresenta como definições e objetivos que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
A respeito de um dos benefícios estabelecido na LOAS, avalie os critérios e as características dos Benefícios Eventuais.
I. Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. A concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
III. Garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário-mínimo.
IV. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário-mínimo para cada criança de até seis anos de idade.
Está correto apenas o que se afirma em
Uma militar procurou a assistente social da Organização onde trabalha para solicitar auxílio quanto à seguinte situação: é divorciada, tem dois filhos menores de 12 anos, é natural da cidade de Natal, local onde o pai das crianças reside. Conta, atualmente, como rede de apoio, apenas com uma vizinha que fica com seus filhos para que possa trabalhar. A vizinha encontra-se doente e a militar gostaria de solicitar alguns dias para ficar com seus filhos enquanto essa se recupera.
Assinale a opção correta, com base no estudo de Gelinski e Moser (2015), acerca do arranjo familiar apresentado na situação dessa militar.