Questões Militares
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A partir da Constituição Federal Brasileira (1988), que avançou na concepção de direitos sociais, especialmente no tocante à política de seguridade social, o Serviço Social vem alcançando novas funções, na divisão intelectual do trabalho, abrindo possibilidades no campo da formulação, da gestão e da avaliação de políticas públicas, planos, programas e projetos sociais, requisitando do profissional a apropriação de conceitos e os conhecimentos para os trabalhos de gestão e de planejamento que lhe atribuem.
Associe corretamente o conceito ao seu significado.
CONCEITOS(1) Plano
(2) Programa
(3) Projeto
(4) Avaliação
SIGNIFICADOS
( ) É a menor unidade do processo de planejamento. Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e no espaço privado.
( ) É o documento mais abrangente e geral, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados, dos programas e projetos necessários, dos objetivos, estratégias e metas de um governo, de um Ministério, de uma Secretaria ou de uma Unidade.
( ) É o documento que indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
( ) Começa logo que uma proposta de projeto é esboçada (ex ante) e tem por objetivo analisar o ambiente onde o projeto pretende se inserir, examinar o contexto social, econômico e político local.
A sequência correta é
Em 1993, é instituída a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. O art. 1º da LOAS apresenta como definições e objetivos que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
A respeito de um dos benefícios estabelecido na LOAS, avalie os critérios e as características dos Benefícios Eventuais.
I. Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. A concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
III. Garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário-mínimo.
IV. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário-mínimo para cada criança de até seis anos de idade.
Está correto apenas o que se afirma em
No campo da saúde, o planejamento é empregado de forma ampla de modo a fornecer as ferramentas para a avaliação de programas, serviços, cuidados em saúde, previsão de custos e alocação de recursos.
No âmbito do Serviço Social, o planejamento viabiliza uma formalização das relações entre estruturas institucionais e profissionais, que possuem naturezas distintas, porém complementares.
Tendo como base Nogueira e Mioto (2009) e sobre os elementos essenciais no planejamento das ações institucionais e profissionais no campo da saúde, marque a opção correta.
Com relação aos mitos na retórica neoliberal presentes nos debates contemporâneos sobre a política social, analisados por Vianna (2012), coloque V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção que apresenta sequência correta.
( ) O mito maniqueísta apresenta a seguridade social como uma matéria de natureza numérica, tratando-a de forma essencialmente burocrática e despolitizada.
( ) O mito tecnicista busca respaldar a visão de que a previdência está com os dias contados, utilizando-se de um discurso eivado de argumentos técnicos.
( ) O mito naturalista entende que o cicio de .vida da seguridade social estaria se encerrando em função de inevitáveis transformações econômicas.
( ) O mito maniqueísta apresenta as soluções para os problemas como excludentes, atribuindo superioridade a um sistema sobre o outro, por meio de fórmulas técnicas de eficácia e eficiência.