De acordo com o Decreto n.° 5.912, de 27 de setembro de
2006, que regulamenta a lei n° 11.343, de 23 de agosto de
2006, o Conselho Nacional Antidrogas (CONAD) é um
órgão normativo e de deliberação coletiva do sistema,
vinculado ao Ministério da Justiça. Sobre o CONAD, é
INCORRETO afirmar que:
Uma servidora civil da Marinha do Brasil procurou a
assistente social da sua Organização Militar solicitando
auxílio em cesta básica. Informou que estava passando
por uma difícil situação financeira, pois vinha "ajudando"
uma prima idosa que usufruía do Benefício de Prestação
Continuada (BPC). Ocorre que o BPC havia sido suspenso
há três meses porque a prima não conseguiu apresentar
toda a documentação solicitada na ocasião do
recadastramento. Com base no estudo de Pereira (2012),
qual anacronismo da política de assistência social se
impõe na situação apresentada pela prima dessa servidora?
Uma assistente social de determinada Organização Militar
(OM) criou um projeto social voltado para a prevenção da
dependência química, tendo como público alvo militares e
servidores civis dessa OM. A ênfase do projeto era a
questão da prevenção a fim de que houvesse a diminuição
de fatores de vulnerabilidade e risco. Desse modo,
segundo a lei n.° 11.343, de 23 de agosto de 2006,
marque a opção que apresenta um dos princípios ou
diretrizes que devem ser observados na implantação do
referido projeto.
Assinale a opção correta no que se refere à competência
dos órgãos e entidades públicas, na área da promoção e
assistência social, prevista na Política Nacional do Idoso.