Questões Militares
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Q905686
Direito Administrativo
No que se refere ao abuso de poder, tal como
posicionado no âmbito do Direito Administrativo,
assinale a alternativa incorreta:
Q905600
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre o uso do Poder
pela Administração Pública.
Q896439
Direito Administrativo
Todo direito pressupõe a noção de limite e da proibição do
excesso, visando a evitar toda forma de intervenção ou
restrição abusiva ou desnecessária da Administração Pública,
mesmo no caso do exercício do poder discricionário. Assim,
o princípio que melhor desenvolve esse papel é o da
Q896437
Direito Administrativo
A Constituição Federal apresentou uma série de princípios que
norteiam o Direito Administrativo, mas a Emenda
Constitucional n° 19/1998 acrescentou à Carta Magna um
princípio específico cujo objetivo era desburocratizar a
prestação de serviço público. Esse é o princípio da
Ano: 2018
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q895101
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade
e da eficiência, conforme disposto no Art. 37º da Constituição Federal. Sobre o princípio da legalidade, pode-se
afirmar que
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