Questões Militares

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Q2247697 Direito Administrativo
Considerando as disposições gerais da CF acerca da administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2237422 Direito Administrativo
São pessoas jurídicas de direito público criadas por meio de lei, visando ao desempenho de funções próprias e típicas do Estado, a exemplo do Banco Central do Brasil, as
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Q2237420 Direito Administrativo

A respeito do poder de polícia, julgue os itens a seguir de acordo com a jurisprudência do STF.



I Admite-se a cobrança de taxa como remuneração pelo poder de polícia, independente de ele ser efetivo ou potencial.


II Entre as fases que o poder da polícia comporta - ordem, consentimento, fiscalização e sanção -, a primeira não pode ser delegada, em nenhuma hipótese, a pessoa jurídica de direito privado. 


III A polícia judiciária, da qual é exemplo a polícia militar, ao contrário da polícia administrativa, porquanto sua atuação é limitada à função jurisdicional penal.



Assinale a opção correta.

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Q2237418 Direito Administrativo
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) transferência do controle de subsidiárias e controladas das sociedades de economia mista
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Q2213756 Direito Administrativo
Em relação aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: C
19: C
20: C