A prestação de serviço público incumbe ao Poder Público, na
forma da lei, direta ou indiretamente ou no regime de concessão
ou permissão, sempre por meio de licitação. Sendo assim,
incumbe ao poder concedente
Dentro do tema gestão pública e parcerias, diversas são as modalidades
estabelecidas. Dentre elas, aquela que permite a delegação da concessão ao
setor privado, mas, ao mesmo tempo autoriza a realização de contrapartida
pecuniária pelo setor público, conceituada como um contrato administrativo
de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa, denomina-se: