Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades
previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a
um servidor público. A respeito desse tema, é correto afirmar
que a vacância em cargo público ocorre por
No que se refere à administração indireta, as entidades públicas
possuem personalidade jurídica própria diversa dos entes
centrais. Sendo assim, em que pese a relação entre os entes
centrais e as entidades públicas, eis que existe um vínculo de