Questões Militares Sobre direito administrativo
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À respeito das espécies dos atos administrativos, relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.
1. Atos ordinatórios.
2. Atos enunciativos.
3. Atos punitivos.
( ) Certidões e pareceres.
( ) São atos administrativos internos, que veiculam determinações atinentes ao adequado desempenho de suas funções.
( ) São atos que declaram, a pedido do interessado, uma situação jurídica pré-existente relativa a um particular.
( ) São os atos através dos quais a Administração pode impor diretamente sanções aos servidores ou administrados.
À respeito da classificação dos agentes públicos, relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.
1. Agentes políticos.
2. Agentes honoríficos.
3. Agentes delegados.
( ) Tradutores públicos.
( ) Leiloeiros.
( ) Presidente da República
( ) Mesários eleitorais.
A descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha alguma de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas. A doutrina aponta as seguintes formas para que o Estado efetive a chamada descentralização.
I. Revogação.
II. Desconcentração.
III. Outorga.
IV. Delegação.