Questões Militares Sobre direito administrativo

O princípio da especialidade, que consagra a idéia de descentralização administrativa, deriva de outros dois princípios da Administração Pública, que são os da

Em qual fase do convênio faz-se necessária a identificação da(s) área(s) mais carente(s), para estabelecer uma escala de prioridades?

Com fundamento nos atributos do ato administrativo, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

1- Tipicidade

2- Imperatividade

3- Auto-executoriedade

4- Presunção de legitimidade

( ) Execução do ato administrativo pela própria Administração, sem intervenção do Poder Judiciário.

( ) Atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.

( ) Conformidade do ato administrativo com a lei.

( ) Os atos administrativos se impõem a terceiros.

Como é denominado o ato administrativo sujeito à condição ou termo para produzir efeitos?

Destaca-se no convênio a existência de fases, todas com procedimentos ditados pela legislação que rege a matéria. Das alternativas abaixo, a que não constitui uma dessas fase, é a