Segundo o principio da legalidade, a Administração
Pública só pode fazer o que a lei permite. No âmbito das relações
entre particulares, qual é o princípio aplicável que lhes permite
fazer tudo o que a lei não proíbe?
Existem três critérios para classificar a modalidade de
controle da Administração Pública quanto ao órgão que o exerce.
Indique a alternativa que não corresponde a um desses critérios.
_________________ é o contrato administrativo que tem
por objeto a mão-de-obra para pequenos trabalhos, mediante
pagamento por preço certo, com ou sem fornecimento de
material. Qual alternativa preenche corretamente a lacuna?