De acordo com o disposto na Lei 8.112/90, que trata do
Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinale a opção
que apresenta um dos requisitos básicos para investidura em
cargo público.
De acordo com a Lei n° 11.079/04, que trata das normas
gerais para licitação e contratação de parceria
público-privada no âmbito da Administração Pública, é
correto afirmar que: