Questões Militares Sobre direito administrativo
Foram encontradas 1.662 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q385126
Direito Administrativo
Texto associado
Segundo o Direito Administrativo Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Q385000
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal n° 8.429/1992, "receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado" constitui ato de . . improbidade sujeito, dentre outras, à seguinte pena:
Q384996
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n° 9.784/1999, a Administração Pública poderá anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários. Em regra, esse direito da Administração, salvo comprovada má-fé, decai no prazo de:
Q384995
Direito Administrativo
A razão de fato ou de direito que gera a vontade do agente quando pratica o ato administrativo é seu/sua:
Q384994
Direito Administrativo
Ao autuar um condutor de automóvel por estacionar em local proibido o agente público competente realiza ato administrativo que gera uma obrigação ao particular de pagar multa. A esse poder que possuem os atos administrativos de gerar obrigações unilaterais aos administrados, independentemente de sua concordância, dá-se o nome de:
Conheça nossos planos