Considere que Tício, agente público, praticando ato de
improbidade administrativa, permitiu consciente e
deliberadamente que a empresa ZY e seus sócios
enriquecessem ilicitamente nos contratos administrativos
fiscalizados por ele. Ao ser judicialmente condenado, Tício foi
apenado com a perda da função pública e a suspensão dos
direitos políticos por 15 (quinze) anos. Nesse caso, é correto
afirmar que:
Sabe-se que, no serviço público, a área de contratos demanda
muita cautela, já que o menor erro pode gerar prejuízos de
toda ordem para a Administração. Assim, se determinado
gestor público indicar um preposto desidioso para integrar a
Comissão de Licitação e Contratos, está-se diante de:
A Administração Pública Indireta é formada por
pessoas jurídicas de Direito Privado e pessoas
jurídicas de Direito Público. Assinale a alternativa que
apresente corretamente uma pessoa jurídica de Direito
Privado integrante da Administração Pública Indireta.
A Constituição de 1988 faz menção expressa a alguns
princípios a que se submete a Administração Pública Direta
e Indireta, conforme dispõe o artigo 37, caput, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998. Sobre o
assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente
um dos princípios enunciados expressamente no artigo
37, caput, da Constituição Federal.