Questões Militares

Marcos, policial militar, praticou conduta definida como crime pelo Código Penal Militar nas dependências de uma aeronave brasileira de propriedade privada militarmente utilizada por ordem legal de autoridade competente que sobrevoava território estrangeiro. Nesse caso hipotético, a legislação penal militar brasileira

Em conformidade com o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta. 

Leia o texto a seguir, que reproduz o conceito de inimputabilidade penal constante do artigo 48 do Código Penal Militar.
“Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.” (BRASIL, 1969).
Sobre o tema, assinale a opção correta.

Considerando o disposto no Código Penal Militar acerca dos crimes militares em tempo de guerra, marque a opção correta.

De acordo com as regras de aplicação da lei penal militar previstas no Código Penal Militar e em suas alterações, assinale a alternativa incorreta.