Questões Militares Comentadas por alunos sobre critérios legais do crime militar em direito penal militar
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Ainda a respeito de crimes militares, julgue o seguinte item.
Para que determinado fato cometido por militar estadual seja
considerado crime militar, esse fato deve estar previsto como
crime militar no Código Penal Militar.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir:
O militar condenado por de crime militar próprio é considerado reincidente, caso pratique nova infração penal militar, após o trânsito em julgado da sentença pelo crime anterior, o que constitui circunstância agravante.