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Q910046

Direito Processual Penal Militar Atos Probatórios ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910046 Direito Processual Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a acareação de acordo com as normas do Direito Processual Penal Militar.

Alternativas

A acareação pode ser levada a efeito tanto na fase do processo como em sede de polícia judiciária militar

A acareação só será admitida sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes entre acusados

A acareação só será admitida sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes entre testemunhas

A acareação só será admitida sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes entre acusado e testemunha

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Q910045

Direito Processual Penal Militar Atos Probatórios ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910045 Direito Processual Penal Militar

Assinale a alternativa incorreta sobre a Qualificação e Interrogatório de acordo com as normas do Processo Penal Militar

Alternativas

Qualificação consiste na identificação precisa, no termo respectivo, do suposto autor da infração, sendo consignado o maior número de dados possíveis, como nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, números de documentos, estado civil, endereço e profissão

O interrogatório consiste na exploração por aquele que conduz o processo (ou procedimento) do fato criminoso, pela promoção de perguntas que busquem esclarecer o que de verdade ocorreu, direcionadas ao suposto autor da infração penal militar

Qualificação e interrogatório são indissociáveis

Qualificação e interrogatório sempre devem ser realizados antes do recebimento da denúncia

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Q868330

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM , Processo Penal Militar e sua Aplicação ,

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |

Q868330 Direito Processual Penal Militar

A respeito do Processo Penal Militar, do Inquérito Policial Militar, do exercício da Polícia Judiciária Militar e do exercício da Ação Penal Militar, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa correta.

Alternativas

A legislação de processo penal comum não pode ser aplicada aos casos omissos no CPPM.

Compete à Polícia Judiciária Militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.

A designação de escrivão para o inquérito caberá somente ao respectivo encarregado e recairá sempre em sargento, subtenente ou suboficial.

Caso o Inquérito Policial Militar conclua pela inexistência de crime, a autoridade militar poderá mandar arquivar os autos do inquérito.

A Ação Penal Militar é sempre condicionada à representação do ofendido e pode ser promovida tanto por denúncia do Ministério Público Militar quanto mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

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Q867877

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867877 Direito Processual Penal Militar

A Instituição publicou ato do Subcomandante PM determinando que, nos casos de extravio ou furto de armamento ou munição de patrimônio da Polícia Militar, a Autoridade Policial Militar competente deverá

Alternativas

autuar em flagrante o Militar do Estado pelo cometimento de crime militar e instaurar Inquérito Policial Militar para apurar a responsabilidade penal militar do Militar do Estado e Sindicância para apurar a responsabilidade civil e administrativa.

obrigatoriamente, instaurar Inquérito Policial Militar para apurar a responsabilidade penal, civil e administrativa do Militar do Estado.

na análise do caso concreto, e de ofício, instaurar Inquérito Policial Militar, para delimitar a responsabilidade penal, civil e administrativa do Militar do Estado detentor usuário.

obrigatoriamente, instaurar sindicância para apurar a responsabilidade civil e administrativa do Militar do Estado e, caso comprove algum crime militar, remeterá os autos à Justiça Militar Estadual.

na análise do caso concreto, e de ofício, instaurar Inquérito Policial Militar, para delimitar a responsabilidade penal do Militar do Estado detentor usuário, independentemente de Sindicância Regular para apurar os danos suportados pelo Estado.

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Q867857

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867857 Direito Processual Penal Militar

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à polícia judiciária militar e ao inquérito policial militar.

Alternativas

A polícia judiciária militar é exercida, independentemente de delegação, pelos Comandantes de Pelotão, Companhia e Unidade da Polícia Militar.

A designação de escrivão para o inquérito policial militar deve recair em segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial, e em cabo, nos demais casos.

É vedado ao encarregado do inquérito policial militar se manifestar, no relatório deste, a respeito da existência de infração disciplinar visto que esta deverá ser apurada em procedimento disciplinar próprio.

O inquérito policial militar deverá terminar dentro de vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial ou aspirante a oficial de posto ou graduação superior ao do indiciado, seja este da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.

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76: A

77: D

78: B

79: E

80: D

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