Com base no Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale
a alternativa CORRETA. As testemunhas e o indiciado, exceto em caso de urgência inadiável, que constará da
respectiva assentada, devem ser ouvidos
Conforme o Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale
a alternativa CORRETA. A designação de escrivão para o inquérito caberá ao respectivo encarregado, se não tiver
sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquele fim, recaindo em
De acordo com o Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969),
analise a seguinte assertiva: Conforme EXPRESSAMENTE previsto na referida norma, os casos omissos neste
Código serão supridos, EXCETO