Questões Militares Sobre direito processual penal militar
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Considerando a situação hipotética descrita acima e as disposições sobre nulidades contidas no Código de Processo Penal Militar, assinale a afirmativa CORRETA:
Sobre o incidente de insanidade mental do acusado é CORRETO afirmar que:
Considerando a situação hipotética descrita acima e as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA: