Questões Militares Sobre direito processual penal militar

as 08 e as 18 horas.

as 07 e as 17 horas.

as 07 e as 18 horas.

as 07 e as 13 horas.

as 08 e as 13 horas.

Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até trinta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais vinte dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.

O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o cônjuge do indiciado.

Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até trinta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais quinze dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.

Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até trinta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais dez dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.

Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até dez dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais dez dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.

chefe do Estado-Maior das ForçasArmadas, emrelação a entidades que, por disposição legal, estejam sob sua jurisdição.

comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, nos órgãos e unidades dos respectivos territórios.

comandantes de Exército e pelo comandante-chefe da Esquadra, nos órgãos e unidades compreendidos no âmbito da respectiva ação de comando.

ministros da Justiça, da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

comandantes de unidades ou navios.

A prova no juízo penal militar se submete sempre às restrições estabelecidas na lei civil.

O ônus da prova compete a quem alegar o fato, sendo vedado ao juiz determinar, de ofício, a realização de diligências.

A perícia pode ter por objeto os vestígios materiais deixados pelo crime ou as pessoas e coisas, que, por sua ligação como crime, possamservir-lhe de prova.

Não é admitida a acareação entre testemunhas no processo penalmilitar.

Pode o juiz negar a realização do exame de corpo de delito, quando reputar a prova desnecessária ao esclarecimento da verdade.

reconhecer a inexistência de crimemilitar, em tese.

julgar procedente a exceção, salvo de suspeição.

concluir pela incompetência da Justiça Militar, do auditor ou do Conselho de Justiça.

indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade

de forma definitiva, condenar ou absolver o réu.