De acordo com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos adotado pela XXI Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966, é correto afirmar que:
A respeito das premissas previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos
adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948, marque a
alternativa INCORRETA.
De acordo com o art. 29, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São
José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, pode-se AFIRMAR que nenhuma disposição da Convenção
pode ser interpretada no sentido de: