De acordo com Valério de Oliveira Mazzuoli, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é a “pedra
fundamental” do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, “uma vez que foi o primeiro instrumento
internacional a estabelecer os direitos inerentes a todos os homens e mulheres, independentemente de quaisquer
condições, como raça, sexo, língua, religião etc” (In: Curso de Direitos Humanos. 9 ed. Rio de Janeiro:
Forense/Método, 2022).
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, NÃO é correto afirmar que