Questões Militares

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Q385072 Direitos Humanos
O Decreto n° 4.229/2002 dispõe sobre o Programa Nacional de DireitosHumanos (PNDH), o qual consiste no conjunto de:
Alternativas
Q273071 Direitos Humanos
Julgue os itens que se seguem, referentes ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e ao que dispõe a Lei n.º 4.319/1964 quanto ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana(CDDPH).

O CDDPH tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional, como, por exemplo, chacinas e massacres.

Alternativas
Q406397 Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é CORRETO afirmar que
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Respostas
25: B
26: C
27: B