Questões Militares

Leia o texto a seguir.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

Artigo XV 1.

Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

(Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/ legis_intern/

ddh_bib_inter_universal.htm. Acesso em 12.05.2013)

Entende-se por direito à nacionalidade:

O conceito de cidadania se consolidou durante a Revolução Francesa, associado aos direitos da burguesia. Cidadão era então o burguês (proprietário dos bens de produção) do sexo masculino e habitante da cidade. Como decorrência das lutas sociais, o conceito se ampliou para se vincular à questão dos Direitos Humanos – a mais formidável conquista social da humanidade, expressa na famosa Declaração da O.N.U. em 1948. Como consequência dessa ampliação, pode-se afirmar que

Sobre o conceito de cidadania é correto afirmar:

A queda do Estado Novo (1945) de Vargas inaugurou uma nova etapa da trajetória política do Brasil: a experiência democrática, que, contudo, foi interrompida pelo golpe de 1964, ao qual se seguiram duas décadas de regime autoritário, cujo desfecho foi marcado pela emergência de uma nova e renovada democracia, marcada pela promulgação da Constituição Federal de 1988. Essas transformações ocorreram em um contexto histórico mundial de grandes mudanças econômicas, inclusive com o avanço da globalização, e de extraordinário desenvolvimento científico. Com relação a essa nova realidade histórica brasileira, assinale a opção correta.

Tereza Caldeira escreveu que a cidadania brasileira é disjuntiva porque, embora o Brasil seja uma democracia política e ainda que os direitos sociais sejam razoavelmente legitimados, aspectos civis da democracia são continuamente violados. Com base nessa ideia, pode-se afirmar que