Questões Militares

Com base na Resolução n° 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia, um farmacêutico

Um farmacêutico hospitalar planejou um estudo em seu hospital com 100 adolescentes sobre uso e percepção de efetividade dos anticoncepcionais. Obteve a assinatura do Assentimento Livre e Esclarecido de cada adolescente e, a pedido dos jovens, o farmacêutico não informou a existência do estudo aos seus responsáveis legais. Solicitou à gerência e ao Comitê de Ética em Pesquisa do seu hospital, autorização para início do estudo e, assim que a recebeu, iniciou a distribuição de um questionário aos adolescentes. Protocolou o estudo no Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e deu prosseguimento à fase de entrevistas com os adolescentes. Os resultados foram, então, compilados e apresentados em um evento científico. Por coincidência, no dia da apresentação o CONEP pediu documentação adicional ao farmacêutico.

Nesse contexto

De acordo com a Portaria n° 4.283/2010 do Ministério da Saúde

Na legislação sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas está determinado que nas farmácias, de qualquer natureza, é exigida a presença de farmacêutico devidamente inscrito em um Conselho Regional de Farmácia (CRF), durante todo o horário de funcionamento, com exceção de farmácias

Considere que em uma inspeção sanitária em farmácia de manipulação foram encontradas as seguintes situações:

1. Preparação farmacêutica não homeopática sendo realizada em sala de manipulação homeopática.

2. Alteração da posologia prescrita, para evitar toxicidade do medicamento, sem autorização do médico prescritor.

3. Uso de água purificada para enxágue de ampolas e recipientes de envase.

4. Manipulação de medicamento não controlado já dispensado várias vezes, constante de uma receita em que o prescritor indicou a duração do tratamento e este prazo não expirou.

5. Uso de água para injetáveis produzida por indústria farmacêutica.

Houve descumprimento das disposições da Resolução-Rdc n° 67, de 8 de outubro de 2007 (Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácia(s) APENAS na(s) situação(ões):