Questões Militares Comentadas por alunos sobre programação orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária

 Em relação ao que estabelece a Lei nº 4.320/64, sobre os meios em que pode ser feita a cooperação financeira da União com entidade ou empresa pública ou privada, relacione as colunas e, a seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta. 

(1) Auxílio

(2) Contribuição

(3) Subvenção social

(4) Subvenção econômica

( ) Quando se destinar à entidade sem fins lucrativos, independentemente de legislação especial.

( ) Quando se destinar a empresa agrícola, pastoril, industrial ou comercial, mediante expressa autorização em lei especial.

( ) Quando se destinar à entidade sem fins lucrativos, para atender a ônus ou encargo assumido pela União, mediante expressa autorização em lei especial.

( ) Quando se destinar à entidade de caráter assistência social, médica e educacional sem fins lucrativos, independentemente de legislação especial. 

Qual estágio da despesa que, segundo o disposto nos art. 63, da Lei nº 4.320/64, e 36, do Decreto nº 93.872/86, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício?

0 controle da execução orçamentária, tendo por objetivo verificar a probidade da Administração, a guarda dos dinheiros públicos, o legal emprego desses dinheiros e o cumprimento da Lei do Orçamento, segundo a Lei n° 4.320/64, é de competência:

A descentralização de créditos orçamentários é a transferência, feita por uma unidade orçamentária ou administrativa para outra unidade, do poder de utilizar os créditos que lhe foram dotados ou que lhe tenham sido transferidos. A descentralização realizada entre unidades, no âmbito do próprio Ministério ou órgão equivalente, é chamada de:

“Consiste na liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo Ministério, órgão ou entidade”.
O texto acima refere-se a(o)