O Formulário de publicação bimestral, obrigatória, que contém o Resultado
Primário, conforme exigência contida na Lei de Responsabilidade Fiscal –
LRF de 04/05/2000 é o
O quarto Nível da classificação Econômica da Despesa Orçamentária,
segundo sua Natureza, na forma da Portaria Interministerial nº 163 de
04/05/2001 é o (a)