O orçamento pode apresentar, durante sua execução, falhas de
planejamento por erros de diagnóstico ou de elaboração. Para
corrigir essas falhas, são previstos mecanismos
retificadores do orçamento denominados créditos:
0 controle da execução orçamentária, tendo por objetivo
verificar a probidade da Administração, a guarda dos
dinheiros públicos, o legal emprego desses dinheiros e o
cumprimento da Lei do Orçamento, segundo a Lei n° 4.320/64,
é de competência:
A descentralização de créditos orçamentários é a
transferência, feita por uma unidade orçamentária ou
administrativa para outra unidade, do poder de utilizar os
créditos que lhe foram dotados ou que lhe tenham sido
transferidos. A descentralização realizada entre unidades,
no âmbito do próprio Ministério ou órgão equivalente, é
chamada de: