Como se denomina o princípio que demonstra que as despesas são atribuidas aos periodos de acordo com as receitas a que se referem, isto é, de acordo com a data do fato gerador, e não quando são pagas em dinheiro?
Segundo disposição da Constituição Federal de 1988, as diretrizes e metas da Administração Pública, para as despesas de capital, são definidas no seguinte instrumento: