Questões Militares

De acordo com Lino Martins da Silva (2011), no que diz respeito aos estágios da receita orçamentária, lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Assim, o lançamento é identificado em três modalidades distintas: lançamento direto ou de ofício, lançamento por declaração ou misto e lançamento por homologação ou autolançamento. Assinale a opção que apresenta um imposto em que o lançamento é feito por homologação ou autolançamento.

Em relação às despesas classificadas como Restos a Pagar, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas, assinalando a seguir a opção que apresenta a sequência correta.

( ) As despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são aquelas em que já foi transcorrido o estágio da liquidação da despesa.

( ) Restos a Pagar referem-se aos compromissos decorrentes de obrigação de pagamento criados em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício.

( ) Os Restos a Pagar Processados não geram obrigação de pagamento pela Administração Pública por não ter transcorrido o estágio da liquidação da despesa.

( ) A inscrição em Restos a Pagar é feita na data do encerramento do exercício financeiro de emissão da nota de empenho, mediante registros contábeis.

O estágio da receita orçamentária pública no qual a autoridade administrativa calcula o montante do tributo devido denomina-se:

A Lei 4320/64, em seu Artigo 40, define que Créditos Adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos Créditos Adicionais Extraordinários, é correto afirmar que:

Qual a alternativa abaixo é um exemplo de Receitas de Capital?