Considerando que a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle
dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar
que tais estágios consistem em
Os empenhos que sorvem à conta de créditos com
vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só
serão computados, no último ano de vigência do crédito,
como:
Como se denomina a fase da despesa em que ocorre o
ato emanado de autoridade competente que cria para o
Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição?