Questões Militares sobre Educação, Cultura, Esporte e Lazer em Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q811404

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe |

Q811404 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto do Idoso – Lei n. 10.741/2003 marque a alternativa CORRETA:

Nos currículos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde à autoridade Judiciária.

Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública condicionada a representação do idoso ou de algum familiar.

O Estado deve garantir à pessoa idosa os direitos civis e políticos ressalvadas as restrições legais da participação na vida pública.

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Questões Militares Sobre educação, cultura, esporte e lazer em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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