Questões Militares Comentadas por alunos sobre Legislação do Município de São Paulo em Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Q2212753

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2013 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q2212753 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação ao Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

o curso sequencial de graduação específica é destinado a formar, com solidez teórica e prática, a praça da Polícia Militar.

os diplomas e os certificados dos cursos e dos estágios não serão expedidos pelo próprio estabelecimento de ensino que os ministrar.

os policiais militares que concluírem os cursos de especialização da Polícia Militar terão suas designações estabelecidas em regulamento.

compete ao Órgão de Direção Setorial elaborar estratégias de ensino e pesquisa.

o registro dos diplomas e dos certificados de conclusão dos cursos e dos estágios será feito pelo Subcomandante PM.

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Q285712

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2012 - PM-SP - 2º Tenente - Médico Infectologia |

Q285712 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo,

não cabe ao município a participação no controle da produção, armazenamento, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e teratogênicos.

o município deve fomentar, coordenar e executar programas de atendimento emergencial.

o município responsabiliza-se pela assistência integral à saúde seguindo, rigorosa e estritamente, as prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde na orientação programática e alocação de recursos.

o município deve submeter-se à coordenação da Secretaria Nacional de Defesa antidrogas (Senad) para administrar os serviços de saúde mental abrangidos pelo Sistema Único de Saúde.

a implementação da política de saúde nas unidades prestadoras de assistência será uma atribuição do Conselho Municipal de Saúde, órgão apenas deliberativo, composto por representantes do Poder Público, trabalhadores da saúde, hospitais universitários e empresá- rios dos serviços privados de saúde.

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