Questões Militares

Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.

A violação do dever de cuidado é um componente normativo dos tipos penais culposos, sendo necessárias, para a caracterização desses tipos penais, a ocorrência do resultado danoso e a necessária relação entre o descumprimento e o dano.

Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.

No tocante aos crimes contra o patrimônio, o direito penal brasileiro tutela tanto a posse quanto a propriedade. O sujeito ativo desse tipo de crime poderá ser qualquer pessoa, não se exigindo qualidade especial do sujeito ativo do delito. Se, em um clube de tiro, por erro, um civil se apossar voluntariamente da arma de um PM, responderá por furto culposo.

Em relação aos princípios e às normas gerais de direito penal, julgue o item subsecutivo.

Aquele que tenta envenenar o desafeto utilizando gelatina acreditando ser veneno, não será punido pela tentativa de homicídio, pois trata-se de crime impossível por impropriedade absoluta do objeto material do delito.

Em relação aos princípios e às normas gerais de direito penal, julgue o item subsecutivo. Considere que Mário, policial militar, ao retornar do trabalho, tenha deixado a sua pistola, municiada, alimentada e carregada, sobre a mesa da cozinha, tendo sido alcançada por seu filho, de apenas 10 anos de idade, e que, a criança, ao manusear a arma, tenha efetuado acidentalmente um disparo que atingiu e lesionou fatalmente o irmão menor. Nessa situação hipotética, Mário responderá culposamente pelo resultado, ao qual deu causa por negligência.