Questões Militares
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No item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.
Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.
A violação do dever de cuidado é um componente normativo
dos tipos penais culposos, sendo necessárias, para a
caracterização desses tipos penais, a ocorrência do resultado
danoso e a necessária relação entre o descumprimento e
o dano.
Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.
No tocante aos crimes contra o patrimônio, o direito penal
brasileiro tutela tanto a posse quanto a propriedade. O
sujeito ativo desse tipo de crime poderá ser qualquer pessoa,
não se exigindo qualidade especial do sujeito ativo do delito.
Se, em um clube de tiro, por erro, um civil se apossar
voluntariamente da arma de um PM, responderá por furto
culposo.
Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.
A PM foi acionada para solucionar confusão praticada por
gangues em determinada área de Brasília. Ao avistar a
viatura policial, um dos participantes, para evitar a atuação
da polícia, ateou fogo em ônibus de transporte urbano que
passava pelo local. Nessa situação, referido participante
responderá pelo crime de incêndio qualificado — além de
outros delitos que tenha praticado ou que venham a resultar
da ação incendiária —, cujo elemento subjetivo é o dolo de
perigo, ou seja, a vontade livre e consciente de produzir
risco de dano à incolumidade pública.
Em relação aos princípios e às normas gerais de direito penal, julgue o item subsecutivo.
Aquele que tenta envenenar o desafeto utilizando gelatina
acreditando ser veneno, não será punido pela tentativa de
homicídio, pois trata-se de crime impossível por impropriedade
absoluta do objeto material do delito.