Questões Militares
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Em relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Nos termos estritos da narrativa acima e de acordo com que dispõe o Decreto-Lei n. 2.848, de 1940 (Código Penal) Cardoso foi vitima:
I. O concurso de duas ou mais pessoas qualifica o crime de roubo e majora (causa de aumento de pena) o crime de furto.
II. Denomina-se receptação imprópria as hipóteses de crime permanente previstas no tipo penal de receptação.
III. O tipo penal que criminaliza as condutas de tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento, somente se procede mediante representação, e o juiz pode, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
IV. O roubo impróprio pode ser cometido mediante grave ameaça, violência, ou qualquer outro meio que impossibilite a resistência da vítima.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.
I. A participação de menor importância trata-se de exceção à teoria monista adotada pelo Código Penal.
II. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
III. As circunstâncias objetivas, no concurso de agentes, se comunicam, desde que o partícipe tenha conhecimento delas.
IV. Para que haja concurso de pessoas é necessário a existência do ajuste prévio entre os autores do crime.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.