Questões Militares Comentadas por alunos sobre crimes contra a administração pública em direito penal

Em relação aos crimes contra os costumes, contra a paz pública e contra a administração pública, julgue os itens subsequentes.

O delito de contrabando consiste em importar ou exportar mercadoria proibida; o descaminho, em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou pelo consumo de mercadoria não proibida.

A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens.

Suponha que Cláudio, servidor lotado em uma escola pública, tenha convidado o seu vizinho, que está desempregado e tem conhecimento do cargo ocupado por Cláudio, para, à noite, subtraírem dois novos computadores que haviam chegado àquela unidade de ensino. Nessa situação, consumado o delito, Cláudio, por ser servidor público, deverá responder pela prática do crime de peculato e seu vizinho, por furto.

Suponha-se que um bombeiro militar, no exercício de fiscalização preventiva de incêndio, em estabelecimento comercial aberto ao público, seja impedido de adentrar em determinados cômodos pelo proprietário, o qual se dirija ao militar de maneira grosseira e com palavras injuriosas em relação a atividade ali desenvolvida. Nessa situação, poderá o militar proceder à apresentação do particular à repartição policial, cabendo a responsabilização pelos crimes de desobediência e desacato.

Suponha-se que Manoel, previamente combinado com Cláudio, subtraia dinheiro de empresa pública, valendo-se da facilidade do cargo que ocupa na empresa, circunstância, entretanto, desconhecida por Cláudio, com o qual divide o produto do crime. Nessa situação, a conduta de Manoel e Cláudio caracteriza o crime de peculato consumado.