Considerando o regramento da extraterritorialidade da lei
penal, para que o crime cometido, no estrangeiro, contra o
Presidente da República fique sujeito à lei brasileira, basta que
o crime tenha sido praticado:
O Código Penal vigente prevê que a lei posterior, que de
qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos
anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória
transitada em julgado. Nesse contexto, tal possibilidade de
aplicação da lei posterior é uma característica da:
No campo da criminologia, ao estudarmos o crime como
fenômeno isolado, em especial o delito de homicídio, o que
importa, de fato, é a causa motivadora da prática do delito.
Tomando por base tal premissa, assinale a alternativa que não
represente uma das qualificadoras do crime de homicídio: