Questões Militares
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I. O cumprimento da pena do crime de tortura se dará integralmente em regime fechado, vedando-se a progressão. II. A condenação no crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. III. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. IV. Aumenta-se a pena do crime de tortura até o dobro se ele for cometido mediante sequestro.
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, está correto APENAS o que se afirma em
I. Discriminar brasileiros que vivem na região Nordeste não é considerado crime no Brasil, mas configura conduta racista passível de responsabilização cível. II. Para que a xenofobia seja considerada crime de preconceito, é necessária que seja praticada contra estrangeiros. III. Como a liberdade de expressão não é absoluta no Brasil, ela, em regra, não impedirá a responsabilização criminal das pessoas que emitem opiniões xenófobas nas redes sociais.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. A gestão do Sinarm é de responsabilidade do Comando do Exército. II. Ao Sinarm compete, dentre outras atribuições, cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade. III. A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):