Questões Militares Comentadas sobre direito penal
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A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um indivíduo que, ao tempo que praticou ação ou omissão, era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Posteriormente veio a ser afetado por doença mental. Assertiva: Nesse caso, esse indivíduo é isento de pena.A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: No trajeto para a delegacia de polícia,
a viatura policial que transportava um indivíduo preso em
flagrante delito sofreu um acidente de trânsito, o que provocou
o início de incêndio em função do combustível armazenado no
tanque. Com o risco iminente de explosão, o policial conseguiu
se salvar saindo pela janela. O indivíduo transportado ficou
preso na viatura em chamas. Assertiva: Nessa situação, o
policial poderá invocar em sua defesa a excludente de ilicitude
do estado de necessidade.
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