Segundo a Lei n° 8.443/92, a decisão em processo de
tomada ou prestação de contas pela qual o Tribunal julga as
contas regulares, regulares com ressalva ou irregulares, é
denominada
Relacione as colunas e, a seguir, assinale a alternativa com a
sequência correta. 1 - Cota
2 - Repasse
3 - Sub-repasse
( ) liberação de recursos do órgão setorial de programação
financeira para entidades da administração indireta, e entre
estas.
( ) movimentação intra-SIAFI, dos recursos da Conta Única do
Órgão Central (STN) para o setorial de programação
financeira.
( ) liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação
financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre
as unidades gestoras de um mesmo Ministério, órgão ou
entidade.
Nos termos do art. 70 da Constituição Federal, assinale a
alternativa que completa corretamente as lacunas do texto a
seguir: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades da
administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas,
será exercida pelo__________, mediante controle__________, e
pelo sistema de controle__________de cada Poder.”